O que é Direito Militar ou Direito do Militar? Direito Militar ou Direito do Militar é o ramo do direito que estuda as relações jurídicas dos militares em face da legislação especial que regula os direitos e deveres desta categoria especial de servidores públicos. Os militares são o segmento que compõe o efetivo permanente e

Direito de Família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar. Adoção; Alienação parental; Alimentos

Os pilares do Direito Trabalhista estão pautados, principalmente, na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que, em 2017, sofreu alterações, revogações e inserções de novos artigos através da Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Nossos advogados estão preparados para atender cada caso de maneira individual e responsável, com amplo conhecimento da legislação

Prisão em flagrante Defesa Criminal A defesa criminal compreende a luta pelos direitos de todos aqueles submetidos ao poder acusatório do estado e também da mídia. Com garra, coragem e combatividade, protege-se o acusado de eventuais abusos e condenações precipitadas ou injustas. Sem distinção ou preconceitos em relação ao acusado ou o crime que lhe

Planejamento previdenciário de acordo com as novas regras; Concessão de aposentadorias especiais: Professor, médico, dentista, motorista, ruído, enfermeiras, deficiente; Aposentadoria por idade, tempo de contribuição; Revisões de benefício para inclusão de tempo de serviço, contribuição, ação trabalhista, atividades especiais, IRSM, ORTN, buraco negro, teto; Auxílio-acidente; Pensão por morte; Ações para servidores públicos; Ação de inexigibilidade

O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. Trata do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em situação de desequilíbrio de condições. Desta forma, buscamos o amparo do direito civil com o objetivo estabelecer os parâmetros para reger as relações jurídicas das pessoas