Direito Militar
Advogado Especialista Em Direito Militar. Nós Podemos Ajudar Você!
Nosso escritório é especializado na defesa dos Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares, tendo como objetivo prestar assistência judiciária aos agentes ativos, inativos temporários e pensionistas. Atuamos com Militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, bem como das Forças Auxiliares (PM e Bombeiros), tendo como base a defesa de Militares oriundos do âmbito Federal e Estadual.
Somos especializados no Direito Previdenciário Militar; Administrativo Militar e Securitário Militar, também Pensão Militar.
Direito Previdenciário Militar
Buscamos proporcionar ao Militar a possibilidade de realizar seu tratamento médico, e, se possível, a reforma por incapacidade física, visto que o licenciamento do agente em tratamento médico é manifestamente ilegal!
Para o Militar temporário buscamos a remuneração e o tratamento médico até sua total recuperação, e, havendo o direito, também a reforma, conforme o caso concreto.
Atuamos em casos que envolvem:
Suspensão de Licenciamento Militar
Causada por doença ou lesão *de Acidente em serviço
Melhoria de Reforma
Quando o Militar foi reformado com proventos do mesmo posto e possui direito a receber proventos do posto hierárquico imediato em casos de acidente em serviço ou qualquer doença incapacitante que o torne inativo para as atividades Militares e civis.
Reintegração
Com o objetivo de devolver o Militar às Forças Armadas COM REMUNERAÇÃO até que termine o seu tratamento ou até que ele seja reformado;
Agregação e Adição
Com o objetivo de afastar o Militar das suas atividades por questões de saúde, mantendo a sua REMUNERAÇÃO e o tratamento de saúde;
Pensão Militar para Viúva do Militar Temporário
A viúva do Militar temporário (companheira ou casada) tem direito à pensão Militar em caso de
óbito do agente, entretanto, tal direito geralmente é desconhecido. Atuamos diretamente na implementação da pensão Militar para a viúva requerendo inclusive no âmbito judicial.
Reforma Obrigatória do Militar com Doença Mental
È possível a imediata reforma do Militar acometido de alienação mental incapacitante surgida durante o período de prestação do serviço Militar, independentemente de se tratar de doença preexistente ao ingresso nas Forças Armadas desde o momento da constatação da doença e independente do tempo de serviço o Militar poderá ser reformado.
Auxílio Invalidez
Para o Militar ou para a *viúva de Militar* que necessitar de internação especializada, assistência ou cuidados permanentes de enfermagem, ainda que em sua residência.
Isenção de Imposto de Renda
Para o Militar ou *víuva de Militar* que possui alguma doença elancada no rol da Lei 7713/1988, bem como aquelas equiparadas.
Desvio de Função
Buscamos o pagamento de diferenças salarias para Militares que desempenharam funções de Posto/Graduação superior ao designado sem remuneração do soldo compatível ao Posto/Graduação efetivamente ocupado.
Acúmulo de Pensões/Benefícios
Realizamos Defesa administrativa e judicial referente à Ofício advindo do TCU questionando Acúmulo de Pensão Militar com benefícios oriundos de outras fontes previdenciárias.